SUMÁRIO 

CAPÍTULO I
Da Denominação, sede e fins             (arts. 1º ao 5º)

CAPÍTULO II  
Dos Associados (arts. 6º ao 14)

CAPÍTULO III
Da Administração (arts. 15 ao 34)

CAPÍTULO IV
Do Patrimônio e dos Recursos Financeiros (arts. 35 ao 37)

CAPÍTULO V
Da Prestação de Contas (art. 38)

CAPÍTULO VII
Das Disposições Gerais (arts. 39 ao 42)

 

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